A Nota Técnica 2024.002 trata de adaptações necessárias nos sistemas de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a fim de englobar mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, além do Evento de Conciliação Financeira (ECONF).
No texto de hoje, trazemos as mudanças da Nota Técnica 2024.002 da NF-e e NFC-e.
A NT 2023.001 tem gerado grande interesse no setor de combustíveis, especialmente devido às mudanças que traz para a tributação monofásica. Isso acontece porque o setor de petróleo e energia tem alto impacto no Brasil, afinal, o ramo responde por grande parte da matriz energética e do PIB industrial do país.
Publicada em fevereiro de 2023, esta norma técnica atende ao Convênio ICMS nº 199/2022 e ao Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Seu objetivo é facilitar a emissão de documentos fiscais e o cálculo de tributos na área.
Confira as novas regras e os impactos para as empresas do setor de energia, incluindo as atualizações da última versão divulgada em maio de 2024.
A Nota Técnica 2023.005 propõe a implementação dos eventos de Insucesso e Cancelamento na Entrega com o objetivo de registrar as operações de transporte que não puderam ser concluídas.
Dessa forma, o processo se torna mais simples, proporcionando benefícios a todos os envolvidos e permitindo que problemas ocorridos na entrega sejam registrados na Nota Fiscal.
Acompanhe o artigo de hoje e confira quais são as principais mudanças incluídas nesta NT, assim como as atualizações nas regras de validação e processamento.
A Nota Técnica 2020.007 é uma referência na administração dos eventos ligados à < a href="https://focusnfe.com.br/blog/nfe/" target="_blank">Nota Fiscal eletrônica, uma vez que as mudanças nas obrigações fiscais e legais são constantes.
Este documento trouxe alterações importantes, de maneira que sua finalidade é tornar possível a identificação do transportador em qualquer ocasião. Isso porque, frequentemente, ao emitir uma NFe não se tem todas as informações necessárias sobre o transporte, independente de quem contratou o frete, se o emitente ou o destinatário do produto.
Neste artigo, vamos abranger as principais atualizações desde a primeira versão até a mais recente.
Está em vigor no Brasil a implementação do Selo Eletrônico (SE) como método de autenticação de notas e documentos fiscais. A adoção desta nova tecnologia irá substituir o certificado digital do tipo A1 nos próximos anos.
Ele é considerado mais seguro que os certificados digitais A1, por diversas razões, como o fato de a autenticação de assinatura estar vinculada à empresa e não a uma pessoa física, como é feito atualmente.
Além disso, a adesão do Selo Eletrônico vai ao encontro do padrão internacional (Regulamento UE 910/2014 conhecido como eIDAS – Electronic Identification and Trust Services), quando se fala de autenticação digital de documentos, e tem a intenção de modernizar o sistema de < a href="https://focusnfe.com.br/blog/certificado-digital-o-que-e-para-que-serve-e-como-emiti-lo/" target="_blank">certificação digital brasileiro.
A seguir, explicamos o que é Selo Eletrônico, as vantagens do selo para empresas, como solicitá-lo, além de algumas perguntas frequentes sobre o tema.
A emissão de notas fiscais é um processo que não está imune a problemas. Um dos mais comuns é quando a nota fiscal é rejeitada.
Isso causa um grande problema, afinal, a rejeição de uma NF-e faz com que esta deixe de ser válida e impede que a sua emissão seja finalizada. Ou seja, este é um erro que deve ser corrigido o quanto antes para evitar maiores transtornos, inclusive com os órgãos fiscalizadores.
A seguir, abordamos os principais aspectos sobre nota fiscal rejeitada: os motivos que levam à rejeição, como prevenir a rejeição de notas fiscais e, ainda, disponibilizamos uma tabela com a lista de rejeições da nota fiscal.
O transporte multimodal é aquele que tem o intuito de otimizar entregas e reduzir custos no processo logístico, por meio da combinação de diversos tipos de transporte, os chamados modais.
No Brasil, esse modelo logístico se faz indispensável, devido à dificuldade de acesso a determinados locais do país por meio de um único tipo de transporte (por exemplo, regiões que só podem ser acessadas por barcos). Isso justifica o uso de mais de um modal para a conclusão de determinada entrega.
Para quem trabalha com transporte de cargas, já sabe que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um dos documentos fiscais de transporte obrigatórios que comprovam que a operação de deslocamento de mercadorias está dentro da lei. E deve ser emitido para transportes realizados em cada um dos modais disponíveis.
Mas e no caso de transportes multimodais? É preciso emitir um documento à parte ou é possível usar o CT-e no caso de mais de um transporte?
No texto a seguir, explicamos o que é como emitir o CT-e vinculado a multimodal.
O cEAN inválido é um dos vários erros que podem ocorrer no momento da emissão de uma nota fiscal. Basicamente, o cEAN tem a ver com o código de barras do produto informado na NF-e.
Estes erros podem ser causados desde o preenchimento incorreto de informações, ou até mesmo confusão com dados importantes.
Por isso, o artigo de hoje é para você que precisa emitir documentos fiscais com frequência e não sabe o que fazer quando se depara com esse equívoco.
Mas antes, vamos entender mais sobre o que é e o que pode causar essa rejeição na hora de emitir uma < a href="https://focusnfe.com.br/blog/nfe/" target="_blank">NF-e. Vamos lá?
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código que identifica os produtos que são submetidos à Substituição Tributária e à antecipação do ICMS. Criado para padronizar a definição de mercadorias em todo o Brasil, reduz as discordâncias existentes entre as legislações estaduais.
Por isso, utilizá-lo corretamente é essencial para manter a conformidade fiscal das empresas que comercializam produtos sujeitos à Substituição Tributária.
No artigo de hoje, vamos explicar o que é o CEST, sua finalidade, quem deve informá-lo na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e como inseri-lo corretamente.
A rejeição 656, também conhecida como Consumo Indevido, ocorre quando a Sefaz detecta um número excessivo de requisições de um mesmo certificado. Essa rejeição, logo, funciona como uma espécie de mecanismo de defesa e segurança do sistema da Secretaria da Fazenda.
Esse evento pode ocorrer por diversos motivos e traz como consequência o bloqueio temporário ou até mesmo permanente de todas as solicitações e emissões da organização responsável pelo alto número de consultas, pois o impedimento pode ocorrer tanto no CNPJ quanto no endereço de IP.
A seguir, mais detalhes sobre a Rejeição 656, suas causas e desdobramentos.
Criada para reduzir burocracia, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica permite que todo o seu processo de emissão seja feito de forma digital. Utilizada estritamente para registrar operações de prestação de serviços, a NFS-e facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Com as mudanças ocorridas quanto à forma de emissão da NFS-e, é natural surgirem dúvidas de como fazer a emissão do documento. Além disso, a procura por métodos simples de emissão do documento também é uma grande preocupação de diversos prestadores de serviço e empresas espalhadas pelo Brasil.
Mas o que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, quem deve emiti-la e como realizar a emissão deste documento?
Confira no post de hoje.
A Nota Fiscal de Entrada (NFe de entrada), assim como outros documentos, é de extrema importância diante das obrigações fiscais.
No entanto, apesar de sua emissão ser um processo consideravelmente simples, possui alguns riscos que podem tornar-se um problema para as empresas. Isso porque os procedimentos de averiguação dos impostos incidentes sobre as operações comerciais são realizados a partir da emissão deste documento.
Confira o artigo de hoje e entenda mais sobre esse documento, como ele funciona e como emiti-lo.
