O que é gestão fiscal e tributária​ e como implementar?

Welker Zigante

A gestão fiscal e tributária é uma prática essencial para empresas de todos os portes e setores, seu objetivo é garantir o cumprimento das obrigações fiscais e otimizar a administração de tributos. Considerando que o sistema tributário brasileiro é complicado e possui muitas exigências, é necessário criar meios mais estratégicos para que a organização tenha um setor financeiro saudável e transações operando dentro da legalidade. Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre como implementá-la de forma eficiente.

Conteúdo

O que é gestão fiscal e tributária?

A gestão fiscal e a gestão tributária são coisas distintas, sendo a primeira relacionada aos aspectos fiscais das operações da empresa e a segunda às obrigações tributárias

Apesar de serem utilizadas juntas, cada uma possui práticas e características específicas. Confira nos tópicos abaixo.

Gestão Fiscal

A gestão fiscal lida com todas as questões que influenciam na contabilidade da empresa, como a apuração de impostos, atendimento a fiscalizações, escrituração fiscal, entre outros. Logo, contribui para que todas as informações fiscais necessárias sejam feitas e entregues em acordo com a legislação e dentro dos prazos estipulados pelo governo. 

Gestão Tributária

Enquanto a gestão tributária, é utilizada para o gerenciamento dos tributos a fim de que a empresa pague corretamente os impostos e obtenha uma carga tributária reduzida sobre suas transações. 

O que faz um gestor fiscal e tributário?

Entre as principais responsabilidades de um gestor fiscal e tributário estão a organização de processos fiscais, revisão de declarações, auditorias, acompanhar as atualizações dos regimes de tributação e legislação fiscal

Confira mais detalhes das atividades do gestor tributário e fiscal a seguir.

Planejamento tributário

A partir de estratégias legais, um bom gestor pode conseguir reduzir a carga tributária, aproveitando incentivos fiscais, deduções e isenções previstas em lei. 

Assim, é possível desenvolver um planejamento tributário mais eficiente, aumentando os recursos para investimentos e a competitividade da empresa.

Controle de obrigações fiscais

Outro papel do gestor fiscal, é garantir o cumprimento das obrigações fiscais da empresa de acordo com os prazos da forma correta. Isso inclui: pagamentos, emissões de notas, declarações tributárias, entre outras atividades. 

Mantendo um controle fiscal eficiente, há menores chances de atrasos ou erros, e até mesmo o risco de penalidades.

Auditoria e monitoramento

Envolve a revisão de processos fiscais, declarações e o acompanhamento de mudanças na legislação. 

Aqui o gestor pode inclusive utilizar ferramentas tecnológicas, como sistemas ERP e APIs, para automatizar e fortalecer o controle, assegurando conformidade fiscal.

Gestão de riscos fiscais

A gestão de riscos é uma das atividades mais importantes, uma vez que identifica e mitiga vulnerabilidades relacionadas a questões fiscais e tributárias.

Por isso, o gestor deve estar atento para realizar atividades que otimizem este processo, como a realização de auditorias internas, controle fiscal e de processos contábeis e treinamento da equipe quando necessário.

Compliance fiscal

Este quesito assegura que a empresa cumpra adequadamente suas obrigações fiscais e regulatórias. Por isso, a introdução de políticas internas e outras práticas, auxiliam na redução de erros e no combate a fraudes. Coisas imprescindíveis para manter uma boa reputação e evitar multas.

Gestão de contencioso tributário

Nesse caso, o gestor administra disputas fiscais em esferas administrativas e judiciais. Abordando autuações estrategicamente, elaborando defesas e negociando acordos. 

Responsabilidade corporativa

Por fim, o gestor promove práticas que colaboram para o desenvolvimento social e econômico da empresa. Isso permite que as organizações tenham mais credibilidade junto a seus stakeholders, reforçando sua reputação no mercado.

Quais são os princípios básicos da gestão fiscal e tributária?

Existem alguns princípios fundamentais na gestão tributária e fiscal como, por exemplo: a conformidade legal, transparência e o controle e monitoramento. Veja caso a caso a seguir.

Conformidade legal

Todas as operações em que uma empresa se envolve devem estar em conformidade com a lei. Nesse sentido, a gestão fiscal e tributária é fundamental para que a organização cumpra com as suas obrigações fiscais e realize todas as atividades necessárias dentro do prazo, reduzindo as chances de penalidades fiscais, multas e litígios. 

Transparência

A transparência na gestão fiscal e tributária requer a divulgação clara e precisa das operações fiscais e dos resultados financeiros. Essas práticas são indispensáveis para assegurar a credibilidade da empresa.

Para isso, é essencial que sejam feitos registros detalhados das transações, e deixar as informações completas acessíveis a todos os envolvidos. 

Controle e monitoramento

Uma gestão tributária eficiente é pautada no controle e monitoramento contínuos das operações. Portanto, são necessárias auditorias dos processos fiscais, revisão das declarações e verificação das mudanças nas leis tributárias, tudo isso de forma regular. 

Eficiência operacional

A gestão tributária e fiscal permite desenvolver e implantar processos e sistemas que automatizam tarefas repetitivas e otimizam o cumprimento das obrigações fiscais. Utilizar tecnologias que integram informações, tornam as operações mais rápidas e precisas, por exemplo.

Quais são os benefícios da gestão fiscal e tributária?

Além de possibilitar a organização financeira e a conformidade com os órgãos fiscais, uma boa gestão fiscal e tributária proporciona benefícios como:

  1. Isenção PIS e COFINS na exportação de Serviços: para empresas que prestam serviços para organizações no exterior ou que se enquadram no regime do Simples Nacional, é possível ter a isenção destes dois tributos federais;  
  2. Isenção de ISS na exportação de Serviços: toda prestação de serviços exportados com resultados no exterior, não precisa pagar o ISS;
  3. Isenção ICMS na exportação de mercadorias: empresas que exportam produtos para outros países também têm direito a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

Como implementar a gestão fiscal e tributária na sua empresa?

Para implementar uma gestão fiscal e tributária eficaz, estruture processos, cumpra as obrigações legais e busque otimizar os recursos da sua empresa. A seguir indicamos alguns passos essenciais para conseguir fazer esta implementação.

1. Organize processos e documentos fiscais

É importante processualizar operações relacionadas à gestão fiscal para ficar mais fácil rastrear e arquivar os documentos fiscais. Não apenas para controle interno, mas também para acessar facilmente quando necessário. 

Portanto, armazene adequadamente notas fiscais, boletos e extratos bancários. Até mesmo considere utilizar tecnologias como o armazenamento em nuvem para garantir que nenhuma informação seja perdida.  

2. Entenda o regime tributário da sua empresa 

Conhecer o regime tributário em que a sua empresa se enquadra é essencial para que os impostos sejam tributados corretamente. Portanto, estude as regras e oportunidades fiscais aplicáveis ao seu negócio, identifique benefícios fiscais, regimes tributários mais adequados e formas de otimizar os impostos pagos.

3. Crie um planejamento fiscal e tributário

Elabore um planejamento financeiro detalhado para organizar os recursos destinados aos tributos. Para isso, desenvolva estratégias para garantir o cumprimento das obrigações fiscais dentro dos prazos e em conformidade com a legislação. 

Além disso, permaneça atento às mudanças na legislação tributária, ajustando o planejamento quando necessário.

4. Se antecipe 

A legislação tributária no Brasil é complexa e passa por constante atualizações, como a Reforma tributária. Por isso, avalie os riscos antes de tomar qualquer decisão.

Vale pensar nos possíveis cenários e prever quais serão os problemas fiscais. Também cabe pesquisar por incentivos fiscais oferecidos pelo governo, como isenções, compensações ou reduções de alíquotas, que podem otimizar os custos tributários.

5. Alinhe a gestão fiscal com a estratégia empresarial

A gestão fiscal e a gestão empresarial devem estar alinhadas. Isso porque é preciso que a empresa tenha sustentabilidade financeira e seja capaz de se adaptar ao crescimento, seja em estrutura ou capacidade produtiva.

6. Monitore indicadores de desempenho tributário

É importante manter um acompanhamento contínuo e próximo dos processos. Analisar métricas como quantidade de notas fiscais emitidas mensalmente, total de devoluções e cancelamentos de notas, alíquotas e outros fatores, possibilita o uso dos dados em um planejamento mais eficiente. 

Monitorar os indicadores de desempenho tributário pode otimizar custos e aumentar a pontualidade no cumprimento das obrigações.

7. Automatize processos

Utilize a tecnologia a seu favor, automatize processos adotando um software de gestão empresarial para integrar e organizar os dados de todos os setores da empresa, por exemplo.

Ou invista em outras tecnologias que permitam centralizar as informações fiscais e tributárias, para que a produtividade e a eficiência na gestão empresarial cresçam.

Como a tecnologia pode contribuir para a gestão fiscal e tributária?

A tecnologia tem transformado a forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais e tributárias, trazendo benefícios como eficiência, precisão e segurança. O uso de ferramentas digitais e sistemas integrados tem simplificado processos, otimizando tempo e recursos de empresas e colaboradores

Entre as principais tecnologias aplicadas estão: os sistemas de gestão empresarial integrados (ERP), softwares de automação, a inteligência artificial e o blockchain e a computação em nuvem. 

Sistemas de gestão empresarial integrados (ERP)

Cada vez mais presentes no dia a dia das organizações, centralizam o controle das operações fiscais em uma única plataforma, facilitando a organização das informações, um registro mais coerente e maior agilidade na geração de relatórios. 

Softwares de automação

Outra tecnologia que ganhou espaço, são os softwares de automação fiscal, utilizados para garantir o cumprimento das obrigações tributárias com menor risco de erros.

Aqui na Focus NFe, por exemplo, disponibilizamos diversas soluções via API, que facilitam a emissão, consulta, e gerenciamento de notas fiscais diretamente pelos sistemas internos. 

Dessa forma, as empresas podem emitir de forma rápida e integrada, otimizar processos e centralizar o armazenamento de seus documentos fiscais, tornando sua gestão mais eficiente.

Inteligência artificial e análise de dados

Essas tecnologias permitem identificar padrões fiscais, prever tendências e até mesmo detectar irregularidades ou fraudes de forma proativa. 

Com isso, as empresas conseguem não apenas otimizar seus processos fiscais, mas também tomar decisões mais estratégicas.

Blockchain e computação em nuvem

Tecnologias como blockchain e computação em nuvem têm ampliado a segurança e a transparência na gestão fiscal. O blockchain, por exemplo, possibilita o registro imutável e auditável de transações, enquanto a nuvem facilita o compartilhamento de informações entre diferentes departamentos, garantindo a integridade e acessibilidade dos dados.

Ao adotar essas tecnologias, as empresas não apenas cumprem suas obrigações legais com mais eficiência, mas também ganham um diferencial competitivo no mercado.

O que esperar do futuro da gestão fiscal e tributária?

De modo geral, as tendências tecnológicas para a gestão fiscal e tributária apontam para ampliação do uso de ferramentas que automatizam tarefas repetitivas e da análise de dados para prever riscos e identificar estratégias mais eficientes

Outra expectativa, é o uso de opções que promovam maior segurança e transparência no rastreio de transações financeiras em tempo real. Afinal, essas soluções garantem adaptação rápida às mudanças legislativas. 

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Welker Zigante

Welker é Consultor de Vendas no Focus NFe e Web Designer nas horas vagas.

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