Cancelar nota fiscal. O procedimento, apesar de indesejado, é necessário, a fim de evitar que a sua empresa tenha problemas posteriores com o Fisco.
Mas quanto tempo eu tenho para cancelar a nota fiscal? O que eu faço se eu perder o prazo?
Vamos responder essas e outras perguntas aqui!
Quando preciso cancelar a nota fiscal?
Como falamos neste texto, o cancelamento da nota fiscal é previsto nas seguintes hipóteses:
- a NFe foi emitida com informações erradas;
- a pessoa consumidora desistiu do produto que comprou por arrependimento ou, porque o prazo de entrega é muito longo.
Lembrando que nestes casos o cancelamento só é permitido antes de o produto sair para entrega e o destinatário não pode ter feito a Ciência da Emissão da NFe perante a Receita Federal.
Prazo de cancelamento de nota fiscal por estado
Com as regras cumpridas, é possível cancelar a nota fiscal, obviamente. No entanto, é necessário se atentar ao período permitido para o procedimento, afinal, o prazo varia de acordo com a Unidade Federativa, como vamos falar a seguir:
Acre
Se você for do Acre, o prazo para cancelar a nota fiscal é de 24 horas. O código necessário para cancelamento no estado é o 12.
Alagoas
Para quem tem sua empresa localizada em Alagoas, o tempo de cancelamento também é de 24 horas e o código estadual é o 27.
Amapá
O pessoal do Amapá também tem um dia (24 horas) para cancelar a nota fiscal e o código de cancelamento no estado é o 16.
Amazonas
Você que é um empreendedor ou uma empreendedora amazonense, tem 24 horas para cancelar suas notas fiscais após a emissão. O código de cancelamento é o 13.
Bahia
24 horas também é o tempo de cancelamento para quem tem empresa na Bahia. O código UF é 29.
Ceará
O código de cancelamento no Ceará é o 23 e quem quiser cancelar a NFe emitida também tem 24 horas para tanto.
Distrito Federal
Quem quiser cancelar as notas fiscais emitidas na capital federal, tem um dia ou 24 horas desde a emissão da NFe para isso. O Código UF é 53.
Espírito Santo
Para os capixabas, valem os mesmos 24 horas para anular a nota fiscal lançada e o código do estado é o 32.
Goiás
Em Goiás, o limite de cancelamento de uma NFe também é de 24 horas. O Código UF é 52.
Maranhão
Para quem tem algum negócio no Maranhão, também tem 24 horas após lançar uma nota fiscal que queira anular. O código de cancelamento no estado é o 21.
Mato Grosso
De todos os estados brasileiros, o Mato Grosso é o que tem o menor tempo de cancelamento de NFe. A pessoa que quer cancelar a sua NFe por lá, tem somente duas horas para realizar o procedimento.
O Código UF é o 51.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, o prazo para cancelar nota fiscal é de 24 horas, assim como na maioria das outras UFs brasileiras. O código de cancelamento do estado é o 50.
Minas Gerais
O tempo de cancelamento em Minas Gerais é de 24 horas e o código UF para a operação é o 31.
Pará
No Pará, é necessário cancelar a NFe em até 24 horas após a emissão da nota. O código do estado é o 15.
Paraíba
No estado da Paraíba, também são necessárias 24 horas para cancelar a NFe. O código necessário para a operação é o 25.
Paraná
Indo na contramão de outros estados, quem tem algum negócio no Paraná tem 1440 horas, mais precisamente, sete dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal para cancelar o documento.
O código UF é o 41.
Pernambuco
Para quem está no Pernambuco, 24 horas também é o tempo limite a partir do momento que a nota fiscal foi emitida.. O código estadual é o 26.
Piauí
O Piauí também tem um prazo diferente da maioria quando se trata de cancelamento de NFe. Quem quiser ou precisar cancelar um documento fiscal no estado, tem 1440 horas, ou seja, dois meses para cancelar a NFe que emitiu.
O código UF é 22.
Rio de Janeiro
No Rio, o tempo de cancelamento é de 24 horas como na maioria dos estados. O Código de cancelamento é o 33.
Rio Grande do Norte
Em terras potiguares, o tempo para cancelar a NFe é de 24 horas após a emissão da nota. O código estadual é o 24.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul também tem um prazo diferenciado de cancelamento de NFe. É possível cancelar a nota fiscal até 168 horas depois de sua emissão, ou uma semana. O Código UF é 43.
Rondônia
Quem está em Rondônia, tem 720 horas a partir da emissão da NFe para efetuar o seu cancelamento, ou 30 dias corridos. Código UF é 11.
Roraima
O tempo de cancelamento é 24 horas e o código UF é 14.
Santa Catarina
Para as pessoas empreendedoras de Santa Catarina, o tempo de cancelamento da NFe também é de 24 horas e o código de cancelamento do estado é 42.
São Paulo
Em São Paulo, é possível cancelar a nota fiscal até 24 horas após a sua emissão e o código estadual é 35.
Sergipe
Em Sergipe, a pessoa comerciante também tem 24 horas para cancelar o documento. O Código UF é o 28.
Tocantins
O tempo para cancelamento da NFe também é de 24 horas, assim como a maioria dos demais estados brasileiros. O código para a operação é o 17.
Por que é importante se atentar ao tempo de cancelamento da nota fiscal?
Se você não cancelar a nota fiscal no tempo certo, dores de cabeça podem vir para você, como multas vindas da Receita Federal.
Além disso, alguns estados não aceitam que a nota fiscal seja anulada fora do prazo permitido, o que sem dúvida gera transtornos para o seu negócio.
Se esse for o caso, será preciso fazer outros procedimentos como a nota de devolução, que deve ser emitida pelo destinatário, ou uma nota fiscal de entrada, que deve ser emitida pelo emissor.
Lembrando que o Fisco deve ser avisado a respeito do retorno da mercadoria para a empresa fabricante e que esse procedimento é essencial para validar o documento fiscal referente à anulação da compra.
E se eu perder o prazo? O que eu faço?
É necessário recorrer ao procedimento de cancelamento extemporâneo, aceito em casos que você perdeu o prazo permitido pelo seu estado para cancelar a nota fiscal.
Vale ressaltar que algumas regras também devem ser obedecidas para o cancelamento ser permitido como:
- mercadoria não pode ter saído para transporte;
- autorização para cancelar a CTe não tenha sido feita pela Secretaria Virtual de Contingência (SVC);
- CTe não está vinculado ao MDFe (Manifesto de Documento Fiscal e Eletrônico);
- alterações no CTe não foram feitas depois do pedido de cancelamento;
- não existem incoerências com o Manual de Orientação do Contribuinte do CTe.
Agora que você já viu tudo sobre o tempo de cancelamento de notas fiscais, nada melhor que simplificar a sua vida a fim de evitar transtornos caso precise cancelar uma NFe.
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