Categoria: Nota Fiscal

A Nota Fiscal de Entrada (NFe de entrada), assim como outros documentos, é de extrema importância diante das obrigações fiscais.

No entanto, apesar de sua emissão ser um processo consideravelmente simples, possui alguns riscos que podem tornar-se um problema para as empresas. Isso porque os procedimentos de averiguação dos impostos incidentes sobre as operações comerciais são realizados a partir da emissão deste documento.

Confira o artigo de hoje e entenda mais sobre esse documento, como ele funciona e como emiti-lo.

Se você já enfrentou situações em que uma nota fiscal foi emitida com uma numeração fora da sequência, compreender a importância da NFe Inutilizada é essencial, pois a legislação não permite quebras na ordem numérica das notas fiscais.

Sua aplicação geralmente é feita quando há o preenchimento ou informações incorretas em uma nota fiscal. Assim, se trata de uma das diversas formas de consertar estes erros.

Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre o que é a inutilização da Nota Fiscal eletrônica, como consultar o processo e quando ele deve ser feito.

A validação de nota fiscal está entre os diversos processos que fazem parte da gestão tributária brasileira, que existem para verificar se tudo está dentro das normas.

Afinal, as notas fiscais, assim como qualquer outro documento, podem sofrer adulterações. Isso pode prejudicar tanto quem emite quanto quem recebe esses documentos. Por isso, conhecer o processo de verificação é importante para evitar transtornos.

Neste artigo, exploraremos o que é a validação de nota fiscal, destacando sua importância para sua empresa. Vamos também examinar os órgãos responsáveis por assegurar que essa verificação seja realizada de maneira eficaz.

Continue lendo para entender como a validação de nota fiscal pode otimizar sua gestão tributária e proteger seus interesses.

A Substituição Tributária (ST) é um meio utilizado pelos governos federal e estaduais para arrecadar tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Dessa forma, o órgão responsável determina que um terceiro envolvido na transação fique responsável por calcular e pagar os tributos, tanto das suas operações como das etapas seguintes da cadeia de produção e distribuição. Geralmente, é o fabricante ou o importador que torna-se responsável por isso.

Por possuir alta complexidade, é preciso estar a par do seu funcionamento e saber em quais situações a Substituição Tributária se enquadra. Isso evita problemas fiscais e permite uma gestão mais clara das finanças da sua empresa.

O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Conforme o Portal da Transparência de Mato Grosso, com o avanço das tecnologias aplicadas ao comércio, principalmente aquelas que concernem aos pagamentos eletrônicos, permite-se que os sistemas emissores e APIs de documentos fiscais (NF-e) possam se integrar a diversos meios de pagamento eletrônico.

Por este motivo, trazemos explicações sobre o Decreto n.º 599/2023, suas alterações, quem deve aderir às suas regras e prazo de se adequar à obrigatoriedade disposta no Decreto.

Durante operações de transporte interestaduais, determinados documentos são necessários, e a GNRE é um deles.
Assim como outros documentos, a exemplo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) deve estar presente junto à mercadoria durante o processo de carga, pois a ausência dela pode gerar complicações para a empresa transportadora.
Quer saber mais? Confira o artigo de hoje! Nele, falamos o que é a GNRE, qual a sua importância, como gerá-la e outras informações relevantes.

O CSOSN é um dos códigos mais importantes quando se fala de operações empresariais. Entre outras coisas, este é o código responsável por trazer o status das operações de uma organização e a situação das mercadorias em circulação, como mostraremos a seguir.

O termo Diferencial de Alíquota (DIFAL) se refere ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e busca promover equidade tributária entre os estados brasileiros.

Empreendedores como proprietários de e-commerces que realizam compras fora do estado e vendem para consumidores finais, precisam considerar as variações nas alíquotas do ICMS entre os estados.

Logo, dada a complexidade dessa legislação, compreender o que é e como funciona o DIFAL pode ser desafiador, especialmente devido às diferentes alíquotas e leis em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal relacionadas ao ICMS e aos produtos e serviços tributados.

Acompanhe o nosso post de hoje e compreenda melhor esse processo.

A Nota Técnica 2016.003, publicada em dezembro de 2016, é um documento fundamental para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela define a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib) a serem utilizadas na NF-e.

Desde que foi lançada, a Nota Técnica 2016.003 passou por diversas alterações, a fim de atualizar a tabela de NCM e Utrib conforme as mudanças da legislação e as necessidades do mercado.

A seguir, abordamos em detalhes todas essas mudanças nas diferentes versões da Nota Técnica e quais códigos foram incluídos e excluídos do documento.

A Nota Fiscal Complementar é um documento utilizado para auxiliar a uma Nota Fiscal emitida que possui erros ou necessita de ajustes de informações.

No entanto, seja para corrigir valores, impostos ou produtos, a NF Complementar, por vezes, causa dúvidas quanto ao seu preenchimento e sua utilidade.

Acompanhe o artigo de hoje e saiba mais sobre como emitir esse documento, como utilizá-lo e outras informações relevantes para evitar confusões.

O termo CST (Código de Situação Tributária) gera muitas dúvidas sobre como aplicá-lo aos negócios. Devido à variedade de siglas, termos e códigos ligados à tributação empresarial, não é difícil que confusões aconteçam.

Por isso, entender o que é o CST e saber qual código usar em cada situação é fundamental para garantir uma gestão otimizada da emissão de notas e outros documentos fiscais.

Acompanhe o nosso artigo de hoje e esclareça suas dúvidas.
Boa leitura!